A Secretaria de Estado da Educação entregou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Plano Estadual de Educação, nesta terça-feira, 16, com 19 metas que preveem a melhora da educação catarinense até 2024. O projeto de lei foi entregue pelo secretário Eduardo Deschamps ao presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, e deve passar por discussões nas Comissões da Alesc. “A expectativa é de que seja aprovado no segundo semestre”, afirmou Deschamps.
O documento prevê 10 diretrizes e 19 metas, com destaque para que todas as crianças frequentem a escola, a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da Educação Básica. A maioria das metas está concentrada na Educação Básica e quer fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, além de superar as desigualdades dos alunos.
O Plano Estadual de Educação atende à lei para que municípios e estados elaborem seus próprios planos alinhados com as estratégias do Plano Nacional de Educação. “Esse é um plano de sistema de educação e não exclusivo para a rede estadual, além de valer para os próximos 10 anos, ou seja, um plano de Estado e não de Governo”, comentou o secretário Eduardo Deschamps.
De acordo com o secretário da Educação, muitos itens inseridos no Plano Estadual de Educação já são praticados na rede estadual de ensino. “Temos o programa PNOA que é direcionado para alunos que apresentaram rendimento inferior à média 5 nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e disponibiliza professores habilitados para ministrarem aulas de recuperação”, explica o secretário Deschamps, sobre o Programa Novas Oportunidades de Aprendizagem.
Metas até 2024
– Atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos
Situação: 39,4% das crianças de até 3 anos frequentando a escola
– Alfabetizar todas as crianças até os 6 anos
– Garantir que 95% dos jovens de 6 a 14 anos concluam ensino fundamental na idade recomendada
Situação: 92,3% estão dentro da expectativa
– Universalizar ensino médio para estudantes de 15 a 17 anos e subir a taxa de matrículas para 90%
Situação: 59,8% da população de 15 a 17 anos frequentam o ensino médio
– Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 65% das escolas públicas e atender 40% dos estudantes da educação básica
Situação: 52,7% dos estabelecimentos e 16,2% dos alunos
Fonte: Governo do Estado
