O estado do Amapá é o primeiro a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de todos os seus 16 municípios. Ao estado do Tocantins, por sua vez, falta sancionar apenas o plano estadual de educação e o da capital, Palmas. O prazo para estados, Distrito Federal e municípios elaborarem seus planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho.
Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. O Ministério da Educação oferece apoio suplementar aos municípios e estados para elaboração dos planos.
Verifique o andamento do plano de educação do seu município
Municípios
Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano.
Plano Nacional de Educação
O PNE 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.
Fonte: Ministério da Educação
