Representantes dos 18 municípios da Amures participaram na tarde desta sexta-feira (17), no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac, da 10ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao menos 150 pessoas discutiram em grupos temáticos, cinco propostas eixos e definiram as prioridades que serão levadas para a Conferência Estadual, no mês de agosto em Florianópolis.
Coordenado pelo assistente social da Amures Lauro Santos, o evento teve como um dos grandes momentos a apresentação de músicas pela Orquestra de Sinfônica da Alam, composta por adolescentes. “Este ano o tema é Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todos os municípios participaram das discussões”, disse Lauro Santos.
Foram apresentados como propostas eixos na conferência deste ano: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
De cada proposta eixo foram extraídas duas propostas que serão levadas pelos delegados da região para ajudar na elaboração do plano decenal voltado a pensar a Política Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente pelos próximos dez anos.
Participaram da conferência a deputada federal Carmen Zanotto, o secretário regional de Lages João Alberto Duarte; de São Joaquim Solange Pagani e o prefeito de Lages Toni Duarte. O prefeito reiterou que a Amures tem sido parceira dos municípios levantando os indicadores, sensibilizado e mobilizando a sociedade em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposta Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Propostas extraídas:
Sensibilização da comunidade e das famílias através de palestras, reuniões e conscientização dos direitos e deveres da criança e do adolescente.
Implantar áreas de lazer no município e acesso a internet.
Proposta Eixo 2: Proteção de Defesa dos Direitos
Propostas extraídas:
Maior fiscalização das ações e projetos destinados a criança e adolescente pelos órgãos competentes.
Implantar serviços regionalizados de média e alta complexidade (Capsi e leitos hospitalares) da política pública de saúde para atendimento de crianças e adolescentes envolvidos com uso/abuso de álcool e outras drogas.
Proposta Eixo 3: Protagonismo e participação de crianças e adolescentes
Propostas extraídas:
Promover oportunidades de escuta de crianças e adolescentes nos serviços de atenção e em todo processo judicial e administrativo que os envolva.
Garantir através do compromisso das três esferas de governo recursos financeiros para execução de ações voltadas aos direitos de cidadania com a participação efetiva e democrática de crianças e adolescentes.
Proposta Eixo 4: Controle social da efetivação dos direitos
Propostas extraídas:
Garantir a participação das crianças e adolescentes junto aos espaços democráticos, fazendo com a que os jovens tomem conhecimento do controle social dos direitos e deveres com a sociedade.
Comprometimento das três esferas governamentais no campo orçamentário e organizacional para implementação de espaços democráticos para o controle e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Proposta Eixo 5: Gestão da política nacional dos direitos Humanos de crianças se adolescentes
Propostas extraídas:
Qualificação permanente de profissionais para atua4r5me na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
Ampliação de investimentos na educação, com destaque para áreas como esportes, cultura e infraestrutura.
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