O projeto já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidêncial. A transferência destes recursos federais ocorre desde 2004 para compensar as perdas com a isenção de impostos em produtos exportados.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº2. 455/2015 que repassa recursos federais para estimular a exportação nos estados, Distrito Federal e municípios e criar o Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).
O projeto já havia sido aprovado na Câmara Federal e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O valor a ser entregue aos entes federados é R$ 1,95 bilhão. O montante será entregue em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até o final do ano. O primeiro repasse deve ocorrer ainda este mês de setembro.
Auxílio Financeiro às Exportações – FEX
Os recursos do FEX são destinados, desde 2004, aos entes federados por meio de medida provisória ou lei. Parte do FEX refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados.
Pela regra de distribuição, os estados ficam com 75% da verba, distribuída de acordo com critérios de partilha definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e os municípios com 25%, de acordo com os mesmos critérios de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS).
Fonte: Portal Federativo
