Estados e municípios devem preencher as informações dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2015 até o dia 25 de outubro deste ano.
O cadastro é realizado anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem o objetivo de atualizar a lista dos fundos que podem receber doações de contribuintes que serão integralmente abatidas no imposto de renda. Os entes federativos que cadastraram seus fundos em anos anteriores e não têm informações para atualizar ou corrigir no cadastro não precisam refazer o procedimento.
Acesse o formulário para cadastro.
Inclusão no Cadastro Nacional- Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter CNPJ com natureza jurídica de fundo público (120-1) e situação cadastral ativa. As informações cadastrais enviadas serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal até o dia 31 de outubro para inclusão no Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda de 2016.
Cadastro-A SDH/PR realiza o cadastro anualmente, desde 2012. No ano passado, foram registrados 1.628 Fundos em situação regular. O número representa um aumento de 63% em relação a 2013, quando o total chegou a 996. Confira a situação cadastral dos fundos do seu estado ou município Listagem dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Balanço – Em 2014, os contribuintes doaram R$ 22,6 milhões aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Do total de recursos, R$ 21,8 milhões foram destinados aos fundos estaduais, municipais e distrital; e R$ 589 mil para o Fundo Nacional, administrado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Os valores correspondem a doações de 25.652 contribuintes.
Fonte: Portal Federativo
