A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está com editais abertos para seleção de projetos de Saneamento Básico elaborado por municípios ou consórcios intermunicipais, mais especificamente nas áreas de Resíduos Sólidos Urbanos e Melhorias Sanitárias Domiciliares. O prazo para cadastramento das propostas termina dia 6 de outubro.
O valor do projeto não pode ser menor que R$ 250.000,00 para execução de obras e serviços de engenharia e R$ 100.000,00 para aquisição de veículos ou equipamentos. As informações sobre critérios de selação estão disponíveis na Portaria 669/2015 .
Podem participar municípios que possuam população de até 50 mil habitantes, excluindo os pertencentes à região metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride).
Programa de Resíduos Sólidos Urbanos
De acordo com a Portaria 669, o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos contemplará ações voltadas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos equiparados aos resíduos domésticos e aqueles gerados em serviços públicos de limpeza urbana.
Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares
O Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares contemplará intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
Fonte: Portal Federativo
