Profissionais do Direito de toda região da Amures são esperados para o I º Seminário de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais que acontecerá na quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Otacílio Costa. Organizado pelo Fórum dos Procuradores e Assessores Jurídicos dos Municípios e dos Consórcios Púbicos da Região Serrana – Fopars, o evento resultará também numa ação beneficente em prol do Hospital Santa Clara, de Otacílio Costa.
O arrecadado das inscrições de R$ 20,00 será revertido em benefício do hospital e todos os participantes receberão certificado, segundo a coordenadora do Fórum Thatiany Tessarollo. O seminário proporcionará grandes palestras com nomes como o Promotor de Justiça Jean Campos, que falará sobre a atuação dos representantes do Ministério
Público do núcleo da moralidade administrativa no âmbito do estado de Santa Catarina.
Em outro painel será discutida a responsabilidade dos procuradores públicos pela emissão de pareceres jurídicos frente ao Tribunal de Contas e a contratação de
serviços jurídicos pela Administração Pública, com fala do diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina Kliwer Schimidt.
Ao todo serão cinco painéis e o grande momento deve ser a abordagem do tema aspectos relevantes da advocacia pública e a fixação dos honorários devidos aos Procuradores Municipais com o palestrante Tullo Cavalazzi.
A proposta do seminário nasceu como demanda do Fórum de Procuradores e tratará inclusive de assuntos como as condutas vedadas aos agentes políticos municipais especificamente a propaganda eleitoral extemporânea, e as novidades das eleições de 2016.
