Focado na integração e no fortalecimento das Procuradorias Municipais e Advocacias Públicas, está acontecendo até final da tarde desta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, o I º Seminário de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais e dos Consórcios Públicos da Região Serrana. Ao menos 50 profissionais ligados às prefeituras e câmaras de vereadores participam do evento.
A Procuradora da prefeitura de Otacílio Costa e coordenadora do Fórum dos Procuradores e Assessores Jurídicos da Região Serrana – Fopars, Thatiany Tessarollo destacou na abertura do evento às 9 horas, que o seminário é uma grande oportunidade de aprendizado e de discutição das questões relativas aos municípios.
“Temos ao menos três objetivos bem claros. Primeiro fazer um debate sobre temas comuns dos municípios. Segundo criar um espaço de debates, de aproximação e promover a troca de experiências. E por último buscarmos juntos, a uniformização de procedimentos administrativos”, disse Thatiany Tessarollo.
A juíza titular da comarca de Otacílio Costa Mônica do Rego Barros Grisolia Mendes, a Promotora de Justiça da comarca de Otacílio Costa Roberta Trentini Machado Gonçalves, o vice-prefeito Silvano Cardoso Antunes e o presidente Câmara de Vereadores Lindomar Alves de Souza também prestigiaram o evento cuja palestra de abertura foi proferida pelo Promotor de Justiça Jean Campos, que falou sobre a atuação dos representantes do Ministério Público do Núcleo da Moralidade Administrativa no âmbito do estado de Santa Catarina.
Ainda no período da manhã o advogado da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, Diogo Silva abordou sobre Sistema de Consultoria Online disponibilizado pela federação de municípios. Em sua manifestação, o presidente da Amures prefeito de Correia Pinto Vânio Forster elogiou a iniciativa dos Procuradores e Assessores Jurídicos e falou da importância deles dentro das administrações municipais.
Forster defendeu ação enérgica dos municípios para enfrentar a crise
Em sua manifestação Vânio Forster fez um desabafo ao se referir a situação financeira das prefeituras. “O prefeito que não ouve seu Procurador Jurídico está fadado a cometer irregularidades. A crise atinge a todos neste momento e vocês são peças fundamentais para errarmos o menos possível”, declarou. Para ele, os Procuradores Municipais devem estar ao lado do prefeito nas tomadas de decisões, especialmente neste momento de crise financeira.
O presidente da Amures defendeu inclusive, que as prefeituras da região adotem um sistema de trabalho mantendo apenas os serviços essenciais. “Correia Pinto, por exemplo, a receita de setembro foi R$ 500 mil a menos que o previsto. Se não adotarmos medidas radicais agora certamente teremos que usar amanhã, mais do que imaginamos os serviços dos nossos Procuradores”, declarou Vânio Forster.
Durante a tarde os participantes do evento debatem sobre a responsabilidade dos Procuradores Públicos pela emissão de pareceres jurídicos frente ao Tribunal de Contas e a contratação de serviços jurídicos pela Administração Pública, com o diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina Kliwer Schimidt.
E no encerramento do seminário, haverá um painel sobre aspectos relevantes da advocacia pública e a fixação dos honorários devidos aos Procuradores Municipais com o palestrante Tullo Cavalazzi.
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
