O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, disse durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) nesta quinta-feira (19), em Brasília, que a União, os estados e os municípios precisam encontrar saídas conjuntas para superar o momento de crise fiscal. “É preciso espaço para construirmos saídas com foco na razão de ser do Estado brasileiro, que é a sociedade, os contribuintes”, disse o ministro.
O CAF envolve representantes do governo federal e prefeitos de todas as regiões do País indicados pelas associações municipalistas nacionais. No encontro foram debatidos temas da agenda compartilhada entre União e municípios como a ampliação do Supersimples , o piso do magistério e a recriação da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Os prefeitos foram unânimes no apoio ao retorno do tributo. “A recriação da CPMF pode ajudar a fechar as contas de 2016” defendeu o ministro.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, esteve presente e e falou sobre previsões do ministério para liberações de créditos a fim de levar equilíbrio às contas públicas municipais. Já o secretário-executivo do Ministério da Educação , Binho Marques, também compareceu para discutir com os prefeitos o projeto que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério, o PLP 125/2015.
Espaço de Diálogo Federativo
O CAF é o principal fórum de interlocução entre o governo federal e os municípios. Desde que foi criado, em 2003, as decisões tomadas no CAF garantiram conquistas importantes para as prefeituras. Entre elas estão o repasse do salário-educação direto para as contas municipais, aumento da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a transferência de 100% da verba arrecadada com o Imposto Territorial Rural (ITR) para os governos locais.
A coordenação do Fórum, segundo o decreto presidencial 6181 de 2007, é do titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cujas funções foram recentemente incorporadas pela Secretaria de Governo.
Informações: Portal Federativo
