O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que a desvinculação das receitas da União (DRU) beneficie também aos estados e municípios. Atualmente apenas a União pode adotar a medida. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), o ministro disse que a desvinculação de receitas é um tema nacional, não apenas federal. “Tem repercussões importantes para estados e municípios”, afirmou.
A DRU determina que 20% das receitas da União fiquem provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição, o que possibilita que os recursos sejam utilizados nas despesas que o governo considerar de maior prioridade.
A extensão do benefício às prefeituras e governo estaduais está em discussão no Congresso Nacional. A proposta é criar a DRE(Desvinculação de Receitas de Estados) e DRM (Desvinculação de Receitas dos Municípios.
“As necessidades da sociedade e do governo evoluem. A rigidez trazida pela vinculação dificulta a realização desses objetivos que se alteram ao longo do tempo.”destacou Levy.
Se a proposta que cria a DRE e DRM for aprovada pelas duas casa legislativas, terão que ser regulamentadas pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras Municipais de Vereadores.
Com informações da Agência Brasil
