A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (8), o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O texto (PLN 6/15), que ainda passará por uma votação no plenário do Congresso Nacional, foi relatado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A principal novidade do parecer aprovado é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Posso dizer que este é o PPA da educação”, destacou o relator.
O PNE foi instituído pela Lei 13.005/14. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional. Ele aproveitou a oportunidade para quantificar ou elevar algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação anual de professores do ensino superior.
O relatório do PPA determina, como meta para o período entre 2016 e 2019, fixa em 73% o percentual de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras. O PNE não traz nenhum percentual específico.
Zeca Dirceu ampliou a meta de construção de escolas da educação básica, de três mil, valor que consta no projeto original do PPA, para quatro mil até 2019. O relator também criou algumas metas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%. O PNE fala apenas em atingir a universalização da alfabetização em 2024.
O deputado afirmou que o alinhamento entre os dois planos fortalece a educação. “Agora as metas estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE”, apontou. Ele comentou ainda que o PPA aprovado na Comissão de Orçamento beneficia estados, Distrito Federal e municípios, que poderão contar com mais recursos federais.
Planejamento
O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais.
A votação do PPA na Comissão de Orçamento interfere na análise da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). Segundo as normas do colegiado, a análise do relatório final do orçamento somente terá início após a aprovação, pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), do projeto de lei do PPA. Zeca Dirceu e a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), vão negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de votação do texto no plenário do Congresso.
Informações: Portal Câmara dos Deputados
