Congresso promulga Emenda do Orçamento Impositivo e define porcentual de aplicação da União em Saúde
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo nesta terça-feira, 17 de março. Assim, o governo fica obrigado a executar…