Os estados e municípios devem transmitir ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) os gastos com saúde referente ao 6º Bimestre do exercício de 2015. O prazo para repassar as informações termina dia 30 de janeiro. Acesse a versão de transmissão do Siops 6.º bimestre 2015 e faça o download aqui.
O não cumprimento da medida pode acarretar em suspensão de recursos como os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A suspensão dos repasses para os entes federados que não homologarem estas informações está prevista Lei Complementar 141 de 2012. A suspensão é mantida até que seja regularizada a situação no Siops.
O Siops é um sistema on line de planejamento, gestão e controle social sobre gastos públicos em saúde. Segundo a Constituição Federal os estados devem investir no mínimo 12% da receita corrente bruta em saúde, e os municípios 15%.
Acompanhe aqui a situação de cada estado e município.
Mudança no sistema
O Ministério da Saúde divulgou, na última semana, um manual com informações sobre algumas alterações que SIOPS terá a partir do dia 10 de março de 2016. A publicação auxilia os técnicos e gestores públicos de todos os entes da Federação quanto ao envio de informações das contas orçamentárias no sistema, de acordo com os novos padrões da Contabilidade Pública Brasileira.
Informações: Portal Federativo
