O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu R$ 240 milhões para pagamento de prestadores do Programa Farmácia Popular do Brasil em diversos municípios.
Os recursos são referentes à competência de novembro do ano passado para os sistemas de gratuidade e co-pagamento. O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Desde 2011, o Programa disponibiliza medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários. Além desses medicamentos, o Programa oferece mais 11 itens com preços até 90% mais baratos.
O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. Atualmente, o Programa Farmácia Popular é regulamentado pela Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.
O detalhamento dos repasses pode ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia.
Portal Federativo com informações do Fundo Nacional de Saúde
