Benjamin Maranhão: seria injusto punir um ente federativo pelo crime cometido por um agente
Comissão altera regras de transferência de verbas da União a estados e municípios
Substitutivo adotado Comissão de Trabalho adota pena prevista na Lei Orgânica do TCU, segundo a qual o tribunal pode inabilitar o responsável por irregularidades para o exercício de cargo em comissão
