Orientações sobre o novo Piso Nacional do Magistérios; condutas vedadas em ano eleitoral; prazo para as desincompatibilizações e cadastro dos municípios para o mapeamento turístico da Serra Catarinense. Foram alguns dos assuntos discutidos na tarde desta quarta-feira (03), na primeira assembleia de prefeitos deste ano da Amures.
A reunião no auditório da associação durou pouco mais de duas horas e teve como destaque a apresentação da assessora jurídica Zenalda Vanin de Moraes que orientou os prefeitos sobre o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu o reajuste de 11,36% no Piso Nacional do Magistério.
Ela falou também, sobre as restrições legais que passam a ter os prefeitos candidatos à reeleição. Como a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública; realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos e os casos de nomeação, contratação, demissão sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público ressalvados os casos previsto em Lei.
O presidente da Amures, prefeito de Rio Rufino Ademar de Bona Sartor disse a orientação de condutas em ano eleitoral é muito importante não apenas aos prefeitos, mas especialmente aos servidores públicos. “Na verdade são eles que estão à frente das ações dos municípios e temos de ter o cuidado para não cometer irregularidades”, afirmou Ademar Sartor.
Ele alertou também, que são proibidas inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. “O agente público que for candidato não pode nem comparecer a inaugurações de obras públicas, mesmo que não suba no palanque das autoridades”, recomendou Ademar Sartor.
O prefeito de Campo Belo do Sul, presidente do Consórcio de Saúde Edilson José de Souza aproveitou a reunião para fazer prestação de contas do exercício 2015, com destaque para a economia que tiveram as prefeituras com o serviço consorciado. O presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, prefeito de São Joaquim Humberto Brighenti falou do planejamento para este e trará na próxima reunião um relatório completo das ações.
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