Na abertura da sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (2), a Presidenta Dilma Rousseff defendeu a importância de retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), provisoriamente, para reequilibrar a economia do País.
Dilma justificou que que os três níveis de governo – federal, estaduais e municipais- precisam reforçar as receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal. “Vamos propor a participação dos estados e municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social”, disse.
Segundo cálculos do governo, a volta da CPMF irá aumentar a arrecadação em R$ 32 bilhões. A Presidenta afirmou que a cobrança do imposto ficará em vigor até que as que as reformas de médio e longo prazo comecem a produzir seus efeitos. “É por isso que, para nós, a CPMF é provisória” explicou.
Outra medida defendida pela chefe do Executivo para ajudar o País a superar o momento de dificuldades econômicas foi a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), pelo Congresso Nacional.
A DRU é um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. O objetivo é dar mais liberdade para aplicar as verbas.
Dilma propôs a adoção de DRE e DRM também para estados e municípios.
Informações do Blog do Planalto
