Os repasses do governo federal para obras de saneamento básico em todo o País somaram mais de R$ 104,2 bilhões entre os anos 2007 e 2015.
As obras, que incluem empreendimentos para ampliar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto, atenderam cerca de 50 milhões de brasileiros.
O investimento reflete o compromisso assumido para o financiamento de 2.914 obras pela União ou órgão subordinados, como a Caixa Econômica Federal, em parceria com estados e municípios. Dessas obras, 1.058 foram concluídas após o desembolso de quase R$ 64,3 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2).
“Só em 2015 foram concluídas 261 obras, provocando um desembolso de R$ 4 bilhões”, afirma o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira.
A oferta de água e esgoto tratados é um dos gargalos históricos de desenvolvimento do País. O “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos” , publicado em 2014 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI), indicou que o abastecimento de água tratada no Brasil atingia 82,5% da população em 2013 e apenas 48,6% tinham acesso à coleta de esgoto.
Por isso, a União elaborou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O plano completou dois anos em janeiro, tendo como principal objetivo universalizar o acesso à água portável e o tratamento de água até 2033.
O compromisso de ofertar água portável e esgoto tratado foi reforçado pelo Brasil no ano passado, quando o País assumiu o saneamento como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030.
O secretário avalia que a meta de universalização na oferta de água de qualidade será atendida antes, por volta de 2023. Para isso, o governo federal firmou 803 contratos com obras de abastecimento em todo País.
Universalização da coleta: desafio é fortalecer os projetos estaduais e municipais
Já a universalização da coleta e tratamento de esgoto doméstico precisará de todo o prazo previsto no Plansab, ou seja, 2033. Isto porque, o desafio é ajudar as prefeituras e os governos estaduais a elaborar projetos para receber investimentos federais.
“São metas ousadas num País como o nosso, com dimensões muito grandes e onde o poder concedente (do serviço de saneamento) é o município. Estamos tentando uniformizar e ajudar todo mundo a buscar as metas do Plansab”, afirma Ferreira.
R$ 8 bilhões serão disponibilizados em 2016
A interlocução do Ministério das Cidades com as prefeituras e as companhias de saneamento dos estados será reforçada para estimular parcerias na elaboração de projetos entre as empresas e os municípios com dificuldade técnica.
Como o ministério não apoia empreendimentos sem, por exemplo, a interligação entre a rede de coleta de esgoto e unidades de tratamento, o objetivo é fazer as empresas ajudarem as cidades independente de estarem fora das suas áreas de cobertura de concessão do serviço de saneamento. “Em alguns lugares isso está acontecendo, mas ainda é muito incipiente”, observa o secretário.
Os empenhos financeiros assumidos pelo Ministério das Cidades já englobam 515 contratos para realização de projetos e a tendência é esse número aumentar. Foi o que levou o prazo de entrega das propostas para financiamento via Plansab ser estendido até 2017, dois anos mais do previsto inicialmente.
O secretário afirma que somente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem R$ 7,5 bilhões disponíveis para esses projetos alinhados com as regras do Plansab. “O município que preparar (os projetos) vai chegar aqui com a lição de casa e estará na frente (para obter financiamento)”, indica Ferreira.
Outros R$ 8 bilhões estão prontos para serem disponibilizados pelo Ministério das Cidades em 2016. Esse valor é o total estimado para 141 contratos em condições de serem firmados entre a União, estados e municípios.
Portal Federativo com informações do Minisitério das Cidades
