Condutas vedadas em ano eleitoral com foco nos gastos com publicidade, regras para o encerramento do mandato. Foi debate que mais chamou a atenção dos prefeitos da Amures, na tarde desta quarta-feira (16) no XIV Congresso Catarinense de Municípios, em Joinville.
Coordenado pela prefeita de Camboriú e 1ª vice-presidente da Fecam, Luzia Lourdes Coppi Mathias, o painel teve como palestrante o professor Marcelo Peregrino, advogado e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-SC e como debatedores o Promotor de Justiça da comarca de Taió Pedro Roberto Decomain e o professor Marcos Fey Probst, consultor jurídico da Fecam.
Eles responderam a perguntas da plateia de prefeitos e orientaram sobre o que pode e o que não pode os prefeitos, em ano eleitoral. Para o presidente da Amures, prefeitos de Rio Rufino Ademar de Bona Sartor, o evento está servindo especialmente para tirar dúvidas nas condutas que até o ano passado eram comuns nos municípios.
“As restrições agora são muitas e quem não seguir a cartilha eleitoral corre sério risco de ter a candidatura cassada ou o diploma de futuro prefeito cassado. Toda movimentação eleitoral tem de estar amparada pela legislação”, frisou Ademar Sartor.
O prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier, o “Tio Ligas” também está participando do Congresso de Municípios. A representação serrana participa nesta quinta-feira, da assembleia da Fecam em enfoque na Consolidação da Pauta Municipalista – Apresentação, defesa, debates e proposições que terá como destaque a participação de Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul e presidente da Fecam.
Com informações: Assessoria Comunicação – Fecam
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