O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
Entre 2004 a 2015, estados e municípios já receberam mais de R$ 29,8 bilhões para custeio de merenda.
Os recursos do PNAE, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: creches: R$ 1,00; pré-escola: R$ 0,50; escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60; ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30; ensino integral: R$ 1,00; alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90; e alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50.
Mais transporte escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
O volume de recursos transferido do Pnate para as prefeituras mais que dobrou entre 2004 e 2015, passando de R$ 240 milhões, em 2004, para R$ 573,5 milhões, em 2015.
Mais de 8 mil creches com investimento de R$10 bilhões
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), criado em 2007 pelo Governo Federal, tem objetivo de apoiar os municípios na construção de creches.
Até 2015, o programa registrou investimento de R$ 10 bilhões, para contratação de 8.688 creches e pré-escolas, das quais 3.181 já estão concluídas.
As ações de construção, ampliação e reforma de escolas compreendem apoio técnico, material e financeiro para adequação e adaptação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica, inclusive para o sistema Universidade Aberta do Brasil.
Brasil Carinhoso
Um dos objetivos do Programa Brasil Carinhoso é a expansão da quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas. O apoio financeiro é devido aos municípios que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças nestes critérios.
O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
As transferências aos municípios são feitas em duas parcelas. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Confira a relação nominal dos municípios com os números de alunos e valores transferidos.
Informações Portal Federativo
