Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o autor da propost
CCJ pode aprovar aumento na composição do Fundo de Participação dos Estados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2012) que aumenta em 1% a composição do Fundo de Participação do
