O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já enviou aos 295 municípios catarinenses sete questionários nas áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os dados obtidos a partir das respostas irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), um indicador que possibilitará mensurar a gestão pública municipal. Trabalho inédito no Estado. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória. O coordenador do trabalho no TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), informa o prazo para o encaminhamento das respostas dos municípios.
Estamos programados para que todas as prefeituras se comprometam a nos encaminhar essas respostas desses sete questionários até o máximo dia 15 de julho, que é quando serão processadas as informações daqui do Estado. E depois, isso vai ser encaminhado também para São Paulo, que vai fazer o processamento das respostas de todos tribunais de contas do Brasil. A fim de que o IRB – Instituto Rui Barbosa, que congrega todos os tribunais de contas, possa fazer uma produção de um índice de efetividade de gestão pública do Brasil.
A partir do primeiro levantamento, os dados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais. Celso Guerini explica.
Essas informações devem se prestar a busca de fornecimento de maiores dados que persigam a modernização da gestão pública, a otimização dos recursos públicos. Com esses elementos, a gente vai conseguir elaborar uma visão bem mais fundamentada a respeito da situação de gestão. Pontos fortes, pontos fracos, pontos a melhorar, e pontos a atuar em todos os sentidos. Seja no âmbito de tribunal de contas, seja no âmbito das próprias prefeituras, do controle social, a fim de que tenhamos uma visão e dados mais objetivos a respeito de toda essa realidade de como melhor gerir a coisa pública.
O auditor fiscal esclarece também que os municípios não deverão ter dificuldades para preencher os sete questionários.
São questões do dia-a-dia, que eles se deparam, têm domínio pleno sobre isso.
Celso Guerini solicita aos controladores internos, contadores e prefeitos dos municípios que ainda não receberam os questionários que entrem em contato com o TCE/SC, pelo telefone (48) 3221-3851. Mais informações também podem ser obtidas pelo email: iegm.tcesc@tce.sc.gov.br A divulgação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Santa Catarina está programada para novembro.
