Projeto que dá tratamento diferenciado ao turismo rural na tarifação da energia elétrica está na pauta da reunião de quarta-feira (6) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). De autoria do ex-senador Lauro Antonio, a matéria, no entanto, tem voto contrário do relator.
Antes de chegar à CDR, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do ex-senador Vital do Rêgo, favorável ao projeto. O relator argumentou que o estímulo da tarifação elétrica diferenciada é compatível com os modelos de sustentabilidade que se deseja estabelecer no turismo, sendo efetivamente capaz de propiciar emprego e renda.
Já senador Hélio José (PMDB-DF), relator do projeto na CDR, manifestou-se favorável ao estímulo ao ecoturismo, mas apresentou voto contrário por temer que a redução de tarifa para um grupo de consumidores cause elevação dos custos de eletricidade dos demais usuários.
“O momento em que o país se encontra sugere cautela no aumento de impactos econômicos nas cadeias produtivas, oriundos de custos não gerenciáveis, nos quais a energia elétrica se enquadra. O aumento da tarifa tem um efeito em cascata, impactando vários setores”, observa o senador em seu relatório.
O projeto (PLS 46/2012) contempla os estabelecimentos de turismo rural, ecoturismo ou turismo de aventura com uma tarifação equivalente à que hoje é cobrada da atividade econômica rural e suas subclasses. Para se beneficiar dessa tarifação, o empreendimento deverá comprovar sua atividade junto às concessionárias de energia elétrica, demonstrando o respectivo cadastramento no Ministério do Turismo.
Por sua vez, o turismo de aventura deve compreender a prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo, com o mínimo de impacto ambiental e com a devida valorização das comunidades envolvidas. O ecoturismo deve utilizar, de forma sustentável, o patrimônio natural, incentivando sua conservação e buscando a conscientização e o bem-estar das comunidades ali existentes.
Outros projetos
A comissão pode votar relatório de José Medeiros (PSD-MT) que pede a rejeição de projeto (PLS 163/2015) de Ronaldo Caiado (DEM-GO) que reserva 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (Ride). Na justificativa, Caiado argumenta que o DF já tem um fundo próprio, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de receber um percentual do próprio do FCO.
Também estão na pauta da CDR os projetos que autorizam o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió (PLS 549/2015) e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru (PE) e Campina Grande (PB) (PLS 789/2015).
Informações Agência Senado
