Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram hoje (13) do presidente interino, Michel Temer, R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar. Segundo a CNM, o total se ref
O governo federal poderá ter liberdade para gastar receitas arrecadadas com taxas e contribuições que hoje têm aplicação específica definida em lei. A medida, aprovada hoje pela Comissão de Constituiç
O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou hoje (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da
Por conta de impedimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios conveniados para fins de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam sem poder trabalha, e consequentemente se
