Secretários municipais, contadores, controladores internos, técnicos e auditores internos de prefeituras da Serra Catarinense e até da região da Grande Florianópolis estão participando em Lages, nesta quinta (14) e sexta-feira (15), de um curso focado na Instrução Normativa – IN-20 do Tribunal de Contas do Estado. A instrução define as medidas de gestão e controle para prestação de contas aos tribunais, tanto dos prefeitos quanto dos gestores municipais.
A capacitação é uma parceria da Escola de Gestão Pública – Egem e Amures com orientação dos participantes a cargo do Mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Controladoria e Administração Pública Alexandre Alves. Ele explicou na abertura dos trabalhos que o objetivo do curso é fazer com que os participantes interpretem da maneira correta a IN-20, no contexto da gestão, da contabilidade e do controle interno e com isso, se definam metas e ações para o seu cumprimento.
“Mais que em outros períodos, os controles de gestão neste último ano de mandato dos prefeitos tem de ter cuidados redobrados. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que fiquem dívidas para a gestão seguinte e quem não cumprir com estas instruções de controle interno, o prefeito poderá ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas”, alertou Alexandre Alves.
Ele disse também, que controles como de frota de veículos, combustíveis, patrimônio e outros, estão na mira dos tribunais. Na abertura do curso, a secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza, falou da importância do curso e destacou que o risco de erro, fraude e de desperdício do dinheiro público serão menores com este tipo de iniciativa.
Na programação dessa quinta-feira, constam assuntos como diferenças entre contas de governo e contas de gestão, atribuições do órgão de controle interno e do órgão central do sistema de controle interno, como organizar o órgão central do sistema de controle interno para gerar os resultados esperados e dentre outros, modelos de organização e programa de auditoria.
Na sexta-feira será abordado sobre entidades que devem prestar contas, conteúdo da prestação de contas de gestão, demonstrações contábeis e dentre outros, relatórios de gestão.
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