O Fórum de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais da Região Serrana – Fopars reuniu na tarde desta terça-feira no auditório da Amures, os integrantes do colegiado para discutir dentre outros assuntos, a Lei 13.019 com modificação para Lei 13.204 e seus ajustes e reflexos para a instituições educacionais sem fins lucrativos. Foram repassadas informações também, sobre pregão eletrônico e realizada atividade motivacional com o tema “A Arte de Lidar com as Pessoas e as Leis no Triunfo para Vencer Crises”.
A assessora jurídica da Amures Zenalda Vanin abriu os trabalhos explicando as alterações da Lei 13.204, apesar de não ter sido regulamentada. E adiantou que a partir de primeiro de janeiro de 2017, os municípios terão de mudar a relação com as instituições educacionais sem fins lucrativos. Ela apresentou as principais alterações da lei, como a padronização de procedimentos.
“Instituições como Apae e hospitais terão de alterar seus estatutos de acordo com a nova Lei ou ficarão impedidos de receber recursos públicos”, frisou Zenalda Vanin. Ela apontou vários pontos do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que terão de passar por adequações, ainda esse ano.
A secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza falou dos desafios de se realizar um evento desses, em pleno período pré-eleitoral e elogiou os procuradores e assessores jurídicos que estão focados nas mudanças futuras da Lei 13.204.
A coordenadora do Fórum de Procuradores Thatiany Tessarollo, disse que a troca de informações é fundamental para aperfeiçoar o trabalho nas prefeituras. “Nosso grupo de trabalho criou um espaço denominado A Palavra é do Procurador para falar de suas dificuldades ou ações de sucesso que podem ser replicadas nas prefeituras. Assim mantemos nossos diálogos e a integração do grupo”, destacou.
A parte motivacional do evento teve como palestrante coaching em treinamento de alta performance Jorge Aguiar, Mastermind que abordou como os procuradores e assessores jurídicos podem lidar com as pessoas e as leis focados na superação das crises.
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