Apesar dos esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados manteve o veto da presidente afastada Dilma Rousseff ao dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 698/2015. A matéria destinaria 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda nos Municípios com menos de 50 mil habitantes.
A votação foi realizada na tarde desta terça-feira, 23 de agosto, e resultou em 91 votos a favor do veto presidencial e 210 contra. Para derrubar o veto, seriam necessários pelo menos 257 votos de deputados e 51 de senadores. Como a quantidade mínima não foi alcançada na Casa, a matéria não será votada pelos senadores.
Segundo a autora do veto, a presidente afastada Dilma Rousseff, a medida foi necessária porque o dispositivo não priorizaria o atendimento de Municípios com maior deficit habitacional e poderia implicar no congelamento dos recursos por um semestre, dificultando o planejamento de contratação ao longo do ano.
No entendimento da Confederação, o veto deveria ter sido derrubado pelos parlamentares, pois seria uma forma de desburocratizar o acesso ao recurso para as cidades menores. Ao longo dos últimos meses, a entidade procurou mobilizar deputados mostrando a importância de garantir recursos para habitação desse conjunto de Municípios.
Realidade municipal
Um dos argumentos apresentados é que, entre as 5.568 cidades existentes, cerca de 80% são de pequeno porte. Ou seja, possuem população inferior a 50 mil habitantes. Com a manutenção do veto, a entidade calcula que mais de 4,4 mil cidades não terão assegurados os recursos destinados à produção habitacional no PMCMV. Além disso, continuarão com graves dificuldades habitacionais.
A CNM manifesta sua preocupação com o andamento da pauta habitacional junto ao Congresso Nacional. Emitido pela presidente afastada, Dilma Rousseff, o veto evidencia o descaso do governo com o planejamento para o desenvolvimento urbano dos pequenos Municípios. Mais uma vez, a entidade reforça a necessidade de a União apresentar propostas que assegurem o desenvolvimento dessas cidades.
