Nesta quinta-feira (03), a Federação Catarinense de Municípios – FECAM realizou o pré-lançamento da Campanha Unificada do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA promovida pela entidade, com o apoio das Associações de Municípios com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. A proposta é disponibilizar aos Municípios gratuitamente uma arte única para materiais gráficos, informativos e de divulgação do FIA.
A identidade visual unificada ajudará a fortalecer o conhecimento sobre os Fundos Municipais e tem a intenção de sensibilizar as pessoas para que destinem recursos a eles, principalmente aqueles que são devolvidos ao tesouro, em especial do Imposto de Renda, para que fiquem nos Municípios catarinenses e sejam investidos para atendimento das crianças e adolescentes. O diretor da FECAM, Rodrigo Guesser, explicou como a demanda chegou até a Federação e a mobilização interna que foi feita, com diversas áreas técnicas, para atender e orientar os Municípios em relação ao FIA.
Os participantes aprovaram a iniciativa e apoiaram a realização da campanha. O Procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Rigenberg, também falou da necessidade de orientação e da importância de conscientização sobre o FIA. “Tem Municípios que há quatro anos não consegue gastar o recurso do FIA e não gasta por medo de gastar errado”, comentou. A representante da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Sabrina Pivatto também falou sobre a importância da correta orientação aos municípios na aplicação dos recursos.
“Vamos encampar junto esta campanha para levar o conhecimento aos colegas contadores informações e orientações importantes para que eles trabalhem em cima do FIA”, comentou o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina – FECONTESC, Tadeu Oneda. “Estamos apoiando esta iniciativa e esperamos que tenhamos um bom desempenho e consigamos que os Municípios captem ainda mais recursos”, disse o vice-coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –CEDCA, Cleber Rosso Bicca.
A diretora dos Direitos Humanos do Estado de Santa Catarina, Maria Elisa Caro também parabenizou a campanha. “A capilaridade que a FECAM tem, ninguém tem no estado. Vemos que a maioria dos Municípios tem dúvidas e falta informação. Com a capilaridade e os parceiros que a FECAM tem com certeza as informações chegarão aos municípios”, disse ela. O Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, Marcelo Wegner, também falou do potencial que há para que os Municípios recebam recursos do FIA.
Fundo da Infância e da Adolescência – O FIA é um fundo especial que deve ser criado por lei (CNPJ próprio) para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas, sendo sua utilização deliberada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir da elaboração do Plano de Ação e de Aplicação.
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