Os prefeito eleitos da Serra Catarinense estão em peso em Brasília nesta semana participando do Seminário Novos Gestores, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apenas São José do Cerrito, Bocaina do Sul e Painel não integram a comitiva por serem reeleitos. E Lages, que optou não integrar o grupo nesta viagem por já ter compromissos anteriores agendados.
Os prefeitos permanecem na capital federal até quarta-feira, onde acompanham extensa programação no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com despesas desde viagem até hospedagem bancadas pela CNM. Mais de mil pessoas fizeram as inscrições prévias, segundo a organização.
A secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza, e a coordenadora do Consórcio de Saúde Nalú Julio, acompanham os novos prefeitos que buscam novos conhecimentos em áreas como prestação de contas públicas e situação das finanças municipais.
Bolo Tributário
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski palestrou aos novos gestores sobre Pacto Federativo e destacou as competências dos entes da federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Ziulkoski disse que, historicamente houve aumento da participação dos municípios no bolo tributário, de 13% para 20%, mas as competências cresceram muito mais.
“Por isso que o prefeito está de pires na mão, porque ele tem de vir a Brasília, por não ter receita para sustentar o que ele tem de atribuição para fazer”, alertou. E destacou que os prefeitos nos últimos anos 20 anos, foram assumindo atribuições da União e do Estado.
Impacto financeiro
Ele mostrou o impacto de programas federais nos cofres municipais, principalmente os da Educação e da Saúde. De acordo com dados mostrados, o custo médio com merenda escolar é de R$ 4,50, e o repasse federal é de R$ 0,30 aluno/dia; o transporte escolar custa R$ 114, e a transferência mensal do governo é de R$ 12 aluno/dia; o custo médio de equipes do Programa Saúde da Família é de R$ 48 mil/mês, e o investimento federal é de R$ 7.130 a R$ 10.695 por equipe.
Análise
Historicamente esses programas têm afundado os Municípios, disse o presidente da CNM. O líder municipalista voltou a afirmar que são nesses programas que os governos locais se enterram. E orientou para que os gestores façam levantamentos de todos os programas executados pela gestão, assim que assumirem os mandatos.
O municipalista afirmou que a União e os Estados montam nos Municípios, e os obrigam a executar suas políticas públicas. “Aquilo que os Municípios recebem hoje, vai continuar a receber ano que vem, pois não haverá reajuste. Há anos, não é feita a atualização dos valores”, reiterou.
Ele citou o aumento do piso salarial do magistério para 2017, que deve ser de 7,5%, pela legislação atual. Esse foi um dos projetos aprovados pelo Congresso, com impacto direto nos cofres municipais. Outras aprovações que demandaram obrigações aos entes municipais, como a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também foram abordadas.
