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Governo anuncia cronograma de pagamentos ao funcionalismo público: incremento na economia do Estado será de R$ 2,1 bi

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De acordo com o cronograma, o 13º será pago no dia 14 de dezembro, junto ao pagamento da folha do mês de novembro.

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CAS vota projeto que destina 70% dos recursos de acordos de leniência para a saúde

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Pela legislação atual, o total dos recursos são destinados preferencialmente aos órgãos públicos lesados que ficariam, de acordo com o projeto, com 30%.

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Leia mais sobre o artigo Plenário pode votar mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia
A ideia é diminuir o impacto da tarifa reduzida sobre a receita dos municípios

Plenário pode votar mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia

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O projeto propõe que o valor da energia produzida no município, seja multiplicado pelo preço médio da energia comprada pelas distribuidoras no mercado regulado.

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