O prefeito de Correia Pinto Vânio Forster e a secretária executiva da Amures Iraci de Souza participaram na tarde desta quarta-feira (07), no auditório da Associação de Municípios da Grande Florianópolis, de reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – Fecam.
Membros do Conselho Executivo, Conselho Fiscal e presidentes de associações de municípios também foram convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, com foco em assuntos como na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6.4/2010, que obriga os municípios a publicarem atos oficiais que produzam efeitos externos em diário oficial do município e em jornal local ou da microrregião.
Também entrou na pauta da diretoria da Fecam, o valor da multa sobre a repatriação que o governo pretende dividir apenas com os Estados deixando os municípios fora deste auxílio financeiro. A presidente da Fecam, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, coordenou a reunião.
E colocou na discussão, ainda, o Projeto de Lei 325/2016 que dispõe sobre os efeitos das operações de doação efetuadas por contribuintes do ICMS com base em convênios autorizados pelo CONFAZ, em contrapartida à fruição de benefícios fiscais;
Pela manhã os prefeitos membros do Conselho Fiscal da federação apreciaram e aprovaram as contas da entidade relativa ao exercício 2016.
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