Câmara aprova projeto que recompõe o ICMS para Municípios com hidrelétrica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do Muni