Na quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de São Joaquim, uma reunião com o Prefeito Giovani, a assessoria jurídica do município, a assessora jurídica da Amures e do Consórcio Intermunicipal – Cisama, Zenalda Vanim, os representantes do Poder Legislativo e estudantes universitários, com a finalidade de discutir sobre os repasses de auxílio transporte.
Segundo o prefeito, as transferências necessitam de ajustes de adequação à lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que passou a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2017. A lei institui normas para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. “Devido as novas atualizações é necessário que os estudantes se adequem as normas recentes para que continuem recebendo o auxílio”, explicou a assessora jurídica Zenalda Vanim.
Para que os estudantes não sejam prejudicados, o prefeito Giovani idealizou a criação de uma comissão estudantil com estatuto social já enquadrado na lei em vigor. De acordo com o prefeito, o objetivo da atual gestão é continuar com o auxílio transporte, porém deve ser feito da forma prevista na legislação. “Reafirmo o compromisso de continuar auxiliando o grupo, mas precisamos fazer da forma correta”, relatou Giovani. “Neste caso, os estudantes devem formar uma associação para regularizar e legalizar todo o processo. O problema existe, mas tem solução. Basta, agora, organização por parte dos estudantes”, completou.
Segundo o relatório de dezembro do ano passado, 227 estudantes deslocam-se de São Joaquim para Lages diariamente para frequentar o ensino superior ou profissionalizante. O recurso orçamentário previsto pela gestão anterior para ser gasto no auxílio transporte é de R$ 121 mil para o ano de 2017.
Informações Wagner Urbano
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