Preocupado com a recuperação das estradas de interior, especialmente neste início de ano letivo, o presidente do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, prefeito de Capão Alto Tito Freitas determinou a retomada do Programa de Regularização de Cascalheiras.
A partir de 16 de março, o engenheiro de minas Rogério Pereira Lopes, contratado pelo Cisama, deverá visitar os municípios para fazer as análises de quantidade, qualidade, localização e distribuição geográfica de jazidas. Após as sondagens é serão encaminhados os registros para elaboração de projeto de lavra e documentação complementar junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM.
Até maio, a meta é que os 18 municípios da Amures tenham requerimento de exploração de cascalheira protocolado junto ao DNPM. Os municípios de Capão Alto, Palmeira, Bom Retiro e Rio Rufino, já receberam a visita técnica do engenheiro de minas neste primeiro mês. Agora serão visitados Bom Jardim da Serra, Urubici, São José do Cerrito, Cerro Negro. Os municípios de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Lages e Urupema terão parecer do engenheiro de minas em abril. Pelo que informou o diretor executivo do Cisama Selênio Sartori, a intenção é focar esforços nos municípios que ainda não tem nenhum registro de jazida no DNPM.
O subtenente da 4° Companhia de Polícia Militar Ambiental de Lages, Luiz Cláudio Araújo Schneider explica como estão sendo procedidas as fiscalizações. “Nossa intenção é colaborar com os municípios na melhoria das estradas, dentro da legalidade e da sustentabilidade ambiental”, frisou.
Estudo preliminar_No levantamento de campo, ainda em 2016, a equipe do Cisama apurou e apresentou à Fatma e a Polícia Ambiental 127 cascalheiras relacionadas para uso nos 18 municípios da Amures. Caberá às prefeituras agora informar, as coordenadas de qualquer nova cascalheira que tenha interesse em utilizar, para que a informação seja repassada ao órgãos de fiscalização ambiental.
Isenção_Os municípios conseguiram isenção de taxas estaduais no processo de licenciamento das cascalheiras. O benefício é estendido a todos os municípios catarinenses, mas os da Serra Catarinense são os que possuem os maiores territórios. A extensão das estradas, somada ao clima frio e úmido dificultam a manutenção das vias, por onde passam o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.
Termo de Ajuste foi assinado em 2016
Para resolver os gargalos que envolvem o processo de licenciamento, se iniciou em 2014 o Programa de Regularização de Cascalheiras. Os prefeitos aprovaram aprovado por unanimidade a assinatura de um Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, com o Ministério Público para regularização de cascalheiras.
A Fundação do Meio Ambiente – Fatma e a Polícia Ambiental ficaram como intervenientes do Ajuste de Conduta. O TAC possibilita aos municípios utilizar o cascalho para recuperação de estradas rurais. Ao mesmo tempo, o Cisama mantém os processos de regularização de cascalheiras junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e a Fatma.
Pelos prazos firmados com o Ministério Público, até maio de 2017 cada município terá o direito de ter uma cascalheira regularizada. E até maio de 2018, mais uma ou tantas quantas cascalheiras consiga regularizar.
Ainda pelo TAC, a partir de 2019 os municípios não poderão mais explorar qualquer cascalheira que não esteja regularizada. Assim, todas as cascalheiras informadas ao Ministério Público e à Polícia Militar Ambiental poderão ser utilizadas pelas prefeituras.
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