Arquivos diários: 11 de abril de 2017

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A Medida Provisória 759/16, discutida em comissão geral do Plenário da Câmara, modifica as normas de regularização fundiária, inclusive na Amazônia Legal

Debatedores criticam mudança em normas de regularização fundiária rural e urbana

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A maior parte dos debatedores da comissão geral do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), sobre a Medida Provisória (MP) 759/16 criticou a proposta. A MP traz novas normas de regul

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Para Lázaro Botelho, a medida poderá facilitar a atuação dos órgãos fiscalizadores

Agricultura aprova registro de início de pousio no Cadastro Ambiental Rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a exigência de que o proprietário ou posseiro rural registre a data de início do pousio no Cadastro Ambiental Rural (

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