O presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier e a secretária executiva Iraci de Souza participaram nesta terça-feira (09), de reunião do Conselho Executivo, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios – Fecam.
A reunião no auditório do Sistema Fecam em Florianópolis teve como destaque, o cronograma de pagamento do Fundosocial, cujo repasse inicial está previsto para o mês de junho e deve ser quitado totalmente em 36 vezes.
A presidente da Fecam prefeita de São José Adeliana Dal Pont esteve reunida na segunda-feira, com o secretário de Estado da Fazenda Antônio Gavazzoni para discutir o calendário de pagamento desta dívida que o Estado tem com os municípios. A diferença se refere ao ICMS retido irregularmente no Fundosocial e que foi questionado através da federação.
Segundo Adeliana Pont, um novo encontro entre técnicos da entidade municipalista e do governo será realizado para dar continuidade ao cronograma de pagamentos. Na reunião desta terça-feira, foi tratado também pelos prefeitos, sobre as ações de judicialização da saúde, projeto de Lei do Parcelamento do Solo (PL 330.5/2016) e dentre outros assuntos, a pauta de mobilização para Marcha de Prefeitos a Brasília.
Uma nova reunião para tratar sobre o pagamento do ISS do Fundosocial deve ser marcada entre técnicos da entidade municipalista e do Governo do Estado para avançar na discussão.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
