Numa parceria da Gerências de Governo – GIGOV, da Caixa de Criciúma, associação de municípios e Escola de Gestão Pública Municipal – Egem foi realizado na tarde desta terça-feira (30), no auditório da Amures, uma capacitação voltada as equipes de engenharias e gestores de convênios das prefeituras dos 18 municípios da Serra Catarinense.
O objetivo é qualificar especialmente as equipes de engenharia das prefeituras, sobre procedimentos de licitação, medição e eventuais reprogramação de contratos acompanhados pela Caixa. “Nosso foco são todos os contratos das operações de repasses acompanhados pela Caixa”, reiterou o coordenador técnico Caixa Alexandre Felisberto.
Ele frisou, ainda, que os trâmites dos contratos são realmente burocráticos e exigem dos gestores e equipes técnicas de engenheira muita atenção. O treinamento contou também, com apoio do engenheiro representante GIGOV/Lages Vilmar Soni e o engenheiro civil Enio Miranda Júnior.
O assessor de projetos e convênios da Amures Sérgio Gomes de Souza destacou na abertura, que a capacitação é extremamente importante para este início de mandato. O presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier, estava em reunião em Florianópolis nesta terça-feira e não pode comparecer ao evento.
Foi dada ênfase também, a Portaria Interministerial 424/2016, que trouxe várias mudanças nos procedimentos que disciplinam os convênios com o Governo Federal. A Caixa passa a ter maior atuação nos projetos, mas as vistorias passam a ter responsabilidade maior dos municípios.
Outra mudança é que os contratos com valor de até R$ 750 mil, os projetos serão por empreitada e preço global e não mais por preço unitário, além de não ser mais permitidas reprogramações. Outra alteração é que as medições passam a ser por evento e não mais por item de serviço, como se procedia antes.
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