Dois dias após aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 148/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a emprestar até R$ 1,5 bilhão para a segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações pelo estado, o governador Raimundo Colombo terá encontro nesta sexta-feira (23), com os prefeitos da Serra Catarinense.
Os 18 prefeitos da Amures confirmaram presença no evento a partir das 16 horas, no auditório do Orion Parque Tecnológico – Centro de Inovação Luiz Henrique da Silveira. Vice-prefeitos, vereadores e autoridades regionais também foram convidadas ao evento que era esperado desde início deste mês, mas acabou adiado duas vezes por incompatibilidade de agenda do governador.
A Assembleia Legislativa ainda precisará votar em segundo turno a redação final do projeto, antes de seguir para sanção do governador. O texto aprovado autoriza o governo estadual a emprestar até R$ 1,5 bilhão do BNDES e do Banco do Brasil. Desse montante, parte será destinada para a segunda etapa do Fundam. Esses recursos serão divididos entre as 295 cidades catarinenses e poderão ser utilizados conforme a necessidade de cada município.
No Fundam o governo pretende investir R$ 700 milhões. O restante do recurso vai para outras ações do governo em áreas como segurança pública, educação especial, justiça e cidadania, turismo, cultura, esporte, saúde e infraestrutura. Uma emenda aprovada na Comissão de Finanças, com o aval do governo, incluiu também ações na agricultura, habitação e distritos de inovação.
Segundo levantamento prévio realizado pela Amures, pelo menos 80% dos prefeitos deve destinar os recursos do Fundam para obras de infraestrutura como estradas e pavimentações. Inclusive já houve contratação de uma nova equipe de engenharia pela Amures, a pedido do presidente prefeito Luiz Carlos Xavier, para atender os municípios com vistas as demandas e urgências do Fundam.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
