Prefeitos, secretários municipais de Fazenda, fiscal de tributos, procuradores e responsáveis pelo setor de arrecadação das prefeituras dos 18 municípios da Serra Catarinense são convidados a participar na manhã desta terça-feira (24), de encontro com a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual.
Na pauta o Programa de Saúde Fiscal dos Municípios, que objetiva combater a evasão fiscal e a renúncia de receitas das prefeituras. O encontro no auditório da Associação Empresarial de Lages (Acil), inicia às 9 horas e se estende até final da manhã. O Promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador estadual do programa, discutirá com os municípios sobre as ações que estão sendo realizadas para combater a sonegação fiscal.
Deve ser tratado também sobre o andamento do termo de cooperação técnica firmado pelos municípios e o Ministério Público com vistas a melhorar a arrecadação das prefeituras. O programa de Saúde Fiscal tem o Ministério Público como parceiro nas ações que buscam diminuir a deficiência de arrecadação.
O que evidenciam os Promotores de Justiça nesses encontros é que, a sonegação é um crime contra a ordem tributária e a proposta dessas ações se restringem ao Imposto Sobre Serviço – ISS e ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária se propõe a treinar os servidores públicos para fiscalizar a evasão fiscal, criar o conselho do contribuinte e remeter para o Ministério Público da comarca local, todas as notificações fiscais em que o crédito tributário esteja inserido.
Etapas do Programa
No primeiro momento, o programa foi apresentado através da Amures, com proposta de legislação para adequação de cargos de fiscal e do código tributário municipal. Foi elaborada uma minuta do termo de cooperação técnica com o objetivo de alcançar os princípios constitucionais imprescindíveis para o legítimo controle, fiscalização e cobrança dos tributos.
Foi disponibilizado também, um Curso Prático de Direito Tributário, a todas as prefeituras a fim de auxiliar os agentes tributários na compreensão da atividade fiscalizadora.
O Ministério Público buscará saber com os municípios, como está a implementação dos compromissos assumidos quando da assinatura dos termos de cooperação técnica.
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana
