A noite desta terça-feira, 6 de novembro, ficará marcada por vitórias para o movimento municipalista. O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade em primeiro e segundo turnos, um reforço para o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa foi uma das principais reivindicação feitas durante a campanha do mês passado que reuniu mais de 2,5 mil gestores em Brasília.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, comemorou o avanço da matéria. Ele esclarece: “por causa da sazonalidade do Fundo, o mês de setembro é o mais baixo de arrecadação e a CNM vinha alertando os gestores municipais para a necessidade de manter os parlamentares mobilizados pela aprovação da pauta”.
“Agora, nossa prioridade é garantir a aprovação desse aporte financeiro na Câmara. Os recursos podem ajudar no enfrentamento da crise financeira que vem deixando os Municípios de mãos atadas”, sinalizou o líder do movimento municipalista. Para ele, o avanço da proposta significa mais recursos para custeio das necessidades básicas da população e para funcionamento das administrações municipais.
PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto porcentual mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC 29/2017 eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios deve ser repassado em setembro de cada ano.
A matéria foi aprovada pelo Plenário sob calendário especial, graças a um acordo de líderes, que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação. A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Se nós não votarmos hoje, não vai dar tempo para votar na Câmara dos Deputados, e nós temos quórum suficiente, porque essa votação mostrou claramente que nós temos quórum suficiente para votar e aprovar a PEC”, disse Raimundo Lira, ao pedir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a inclusão da matéria na pauta.
Economia municipal
Lira alega a iniciativa é necessária em função da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses.
A PEC foi aprovada com uma mudança inserida pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro (PTB-PE), segundo a qual a elevação do repasse se dará de forma gradativa. Pelo texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.
“Os Municípios vivem hoje uma crise estrutural agravada extraordinariamente por esse quadro de recessão que se abateu sobre a economia brasileira. O acréscimo será implementado em até quatro anos de modo a amortecer o impacto no orçamento da União. Ao fim desse período, os Municípios irão dispor de R$ 10 bilhões”, afirmou Armando Monteiro.
Repasses
A PEC 29/2017 altera o artigo 159 da Constituição, que trata da distribuição de receitas tributárias. Tal artigo obriga a União a repassar aos entes federados 49% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 3% vão para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. O porcentual a ser distribuído aos Municípios passa então de 24,5% para 25,5% a partir de 2021.
Confira aqui a votação em primeiro turno
Com informações da Agência Senado