O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009). Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.
Tramitação
A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi designado relator em Plenário. Segundo o senador, as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras, “invariavelmente favoráveis à proposição”, mostram o mérito da proposição. Bezerra ainda pediu aos municípios a devida atenção com políticas responsáveis de manutenção das fontes de água.
— A matéria é oportuna e pertinente, no sentido de que a gente possa reequilibrar essas receitas, dando uma parcela maior para os municípios — registrou o relator, ao defender a matéria.
Apoio
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como “um dos mais importantes do ano” e disse que três municípios do seu estado serão diretamente beneficiados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que 727 municípios respondem por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil. Segundo a senadora, a mudança na lei é apoiada pelos cerca de 42 milhões de cidadãos que moram nessas localidades. Ela acrescentou que o projeto ajudará nas dificuldades de gestão das prefeituras, que passarão a receber uma parte maior dos recursos da compensação.
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto é uma questão de justiça, uma vez que as barragens para geração de energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção. Assim, disse Moka, é importante que esses municípios tenham “uma vantagem, algum tipo de recuperação desse prejuízo”.
Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros, também manifestaram apoio ao projeto.
