Aconteceu na tarde de terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim, uma audiência pública para apresentar e discutir a elaboração das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Essa audiência, é um como instrumento de transparência de gestão fiscal no Município, serão realizadas durante o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA , em tempo hábil, conforme legislação
Para o Prefeito Giovani Nunes, a realização dessa audiência é de grande importância para as ações de trabalho para o plano de governo em 2019. “Foi apresentado todas as ações para 2019, de todas as secretarias, os valores, visando mostrar a transparência com os recursos públicos” salienta o Prefeito.
Para a secretaria da fazenda de São Joaquim, Lara Schmidt, a forma em que a audiência pública foi realizada foi de importância relevante, pois quem ganha com isso é a cidade. “A transparência de como foi feito, com link ao vivo, material disponível para estudos, por mais que a população não comparecesse, todo esse material estará à disposição” explica Lara.
DEFINIÇÃO LOA:
• A LOA é o instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO. É um plano de trabalho descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade. É onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar.
DEFINIÇÃO LDO:
• As Diretrizes Orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um Plano de Ação Governamental, constituído pelas metas prioritárias extraídas do PPA 2018-2021.
• A LDO é um Instrumento de Planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Municipal.
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