Vitória para os municípios: Estado pagará valores da saúde não repassados aos municípios desde 2017
O valor será pago em 35 parcelas mensais, iniciando a primeira parcela em março de 2019.
O valor será pago em 35 parcelas mensais, iniciando a primeira parcela em março de 2019.
Proposta pretende “congelar” coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira com base no Censo de 2020.