O secretário executivo da Amures Walter Manfroi e o secretário de agricultura de Lages Osvaldo Uncini foram esta semana ao presidente da Assembleia Legislativa Júlio Garcia pedir para que os deputados acompanhem de perto os decretos do governo que retiram benefícios fiscais das empresas.
Na terça-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli, esteve na Assembleia Legislativa explicando os impactos dos benefícios fiscais nos cofres do Estado. E alertou que a situação das contas públicas é crítica e não descartou o risco de atrasos em salários se não forem tomadas medidas para recomposição das receitas.
A revogação das concessões foi publicada em dezembro de 2018, por meio dos decretos 1.866/18 e 1.867/18, e agora passam por revisão com objetivo de analisar a relevância social e econômica de cada item. O que explicaram os representantes da Serra Catarinense ao presidente da Alesc é que os impactos negativos na economia podem se agravar com a retirada abrupta dos incentivos fiscais.
O encontro com Júlio Garcia aconteceu após reunião do Colegiado dos Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina – Cosapesc, que debateu o assunto como uma das prioridades do colegiado. Osvaldo Uncini falou em nome do colegiado e Walter Manfroi manifestou a preocupação dos prefeitos, uma vez que tem empreendimentos grandes acontecendo na região e podem sofrer os impactos dos decretos estaduais.
“Nossa preocupação é que a área mais impactada pelos decretos será atividade primária, em especial os pequenos produtores. A revisão dos incentivos já concedidos é importante, mas com estudo preliminar e não de uma vez só”, reiterou Manfroi. A preocupação é que os decretos atinjam indistintamente diversas atividades econômicas, o que resultará em aumento no custo da cesta básica.
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