A Comissão Municipal em Defesa da Serra do Rio do Rastro composta por membros da prefeitura, Câmara de Vereadores e comerciantes de Bom Jardim da Serra, foi a Florianópolis nesta quinta-feira (22), com a missão de entregar um manifesto acerca dos problemas relacionados a Serra do Rio do Rastro.
A comissão liderada pelo prefeito Serginho Rodrigues de Oliveira, esteve no gabinete dos deputados Marcius Machado, João Amin e Volnei Weber. Passou também no gabinete do secretário de Estado da Defesa Civil Coronel João Carlos Cordeiro.
Dentre as reivindicações pediram seja agilizada licitação de recursos na ordem de R$ 19.084.821,90 já assegurados ao Governo do Estado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil para as obras de contenção na serra. Que seja elaborado projeto e alocado recursos para obras sinalização, revitalização, pavimentação e iluminação na Serra do Rio do Rastro.
De acordo com o prefeito é necessário reavaliação técnica e estudo aprofundado sobre as restrições de peso na serra. “Tem de ampliar o limite para 15 toneladas líquida para veículos de no máximo 03 eixos, pelo fato do município necessitar escoar sua produção agrícola e pecuária nesta categoria de cargas, além do abastecimento de produtos para o município”, cita Serginho de Oliveira.
Outra reivindicação é que seja instalada balança de pesagem nos Postos da Policia Rodoviária nas localidades de Bom Jardim da Serra e Lauro Muller. E se estabeleça um cronograma com a previsão periódica de manutenção e conservação da rodovia SC 390.
MANIFESTO EM DEFESA DA SERRA DO RIO DO RASTRO
Considerando que pela Serra do Rio do Rastro transitam diariamente 4 mil veículos, chegando a mais de 10 mil durante a temporada de inverno.
Considerando que o município é abastecido por essa via com diversos produtos que garantem a subsistência da população e o pleno funcionamento do município.
Considerando que a Serra do Rio do Rastro é o portal de entrada da Região Turística da Serra Catarinense, sendo que Bom Jardim da Serra possui aproximadamente 600 leitos de hospedagem, dezenas de empreendimentos gastronômicos e vários pontos turísticos de inigualável beleza cênica representando uma expressiva parcela do PIB Municipal.
Considerando que o município produz cerca de 45 mil toneladas de maçã sendo o terceiro produtor estadual da fruta, onde 30% desta produção é escoada através da Serra do Rio do Rastro além de produtos como mel, morango, queijo, batata, milho, pinhão, entre outros.
Considerando que a pecuária de Bom Jardim da Serra, composta por 40 mil de cabeças de gados, das quais anualmente 12 mil são comercializadas ( 9 mil terneiros – 3 mil gado de corte), transportado pela Serra do Rio do Rastro, além da produção mensal de 60 mil litros de leite.
Considerando que diariamente, mais de 50 alunos universitários de Bom Jardim da Serra utilizam a rodovia para acessar de ônibus as Universidades em outros municípios.
Considerando que em municípios do Sul de Santa Catarina estão localizados centros de referências de serviços de saúde para os quais são encaminhados pacientes do município de Bom Jardim da Serra para consultas e tratamentos.
Considerando a interdição temporária da Serra do Rio do Rastro entre os dias 04 e 07 de fevereiro de 2019 onde os técnicos do Governo do Estado Santa Catarina avaliaram riscos â segurança da rodovia para seus usuários.
Considerando que após esta interdição, houve liberação da rodovia restringindo o peso de veículos até 06 toneladas de um eixo. (PBT –Peso Bruto Total)
Considerando a importância econômica e social da rodovia SC 390 impactando diretamente os setores produtivos da pecuária, fruticultura, turismo e comércio.
Considerando que a Serra do Rio do Rastro é a única ligação direta entre o Planalto Serrano e o Litoral Sul de Santa Catarina e que as demais ligações a exemplo da Serra do Corvo Branco e Serra da Rocinha estão com interdição por problemas nas obras.
Considerando, que historicamente houve abandono e ausência de obras necessárias à conservação da Rodovia, além da falta de fiscalização adequada a respeito do peso compatível à estrutura da rodovia considerada a estrada mais espetacular do mundo.
O município de Bom Jardim da Serra manifesta-se através de suas autoridades e lideranças a fim de tornar público e requerer ações do Governo do Estado de Santa Catarina para:
Que seja realizada a Licitação dos recursos federais na ordem de R$ 19.084.821,90 já assegurados ao Governo do Estado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil para as obras de contenção na Serra do Rio do Rastro.
Que seja elaborado projeto e alocado recursos financeiros para obras sinalização, revitalização, pavimentação e iluminação na Serra do Rio do Rastro.
Que durante as obras de contenção, a logística preveja transito com horários alternados sem interrupção contínua, tendo em vista a necessidade de deslocamentos na rodovia a fim de garantir o funcionamento dos serviços essenciais ao município.
Que seja realizada reavaliação técnica e estudo aprofundado com relação as restrições de peso na Serra do Rio do Rastro, haja vista a necessidade de ampliar o limite para 15 toneladas líquido para veículos de no máximo 03 eixos, pelo fato do município necessitar escoar sua produção agrícola e pecuária nesta categoria de cargas, além do abastecimento de produtos para o município.
Que seja instalada balança de pesagem nos Postos da Policia Rodoviária nas localidades de Bom Jardim da Serra e Lauro Muller.
Que seja elaborado cronograma com a previsão periódica de manutenção e conservação da rodovia SC 390.
Que o Governo do Estado através da SANTUR elabore campanha publicitária com o intuito de divulgar as potencialidades e as condições de trafegabilidade na Serra do Rio do Rastro, tendo em vista a imagem negativa gerada pelas interdições.
Desta forma, a Municipalidade, mantendo o respeito às decisões técnicas, manifesta os anseios de sua população, objetivando garantir o desenvolvimento sócio econômico e a sobrevivência de nossa gente, sendo a Serra do Rio Rastro, além de um monumento paisagístico natural, extremamente necessária e indispensável!
Comissão Municipal em Defesa da Serra do Rio do Rastro, fevereiro de 2019
Serginho Rodrigues de Oliveira – Prefeito Municipal
Lourival Nazareno do Amaral – Vice-Prefeito
Maicon Lian Bombazaro – Secretário Municipal de Administração
Maria Lúcia Vieira Machado – Secretária Municipal de Turismo
Léo Argevi Machado Vieira – Representantes dos Pecuaristas
Maurício Cardoso da Silva – Representante do Comércio
Fernando da Silva – Representante dos Fruticultores
Ivan Bertoncini Cascaes – Representante do Trade Turístico
Miria de Oliveira – Representante das Associações da Sociedade Civil
João Cristiano Pereira Rodrigues – Representante da Câmara de Vereadores
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