Determinação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, através de portaria do Ministério da Fazenda, a Matriz de Saldos Contábeis – MSC é a nova plataforma de estrutura padronizada de coleta de dados para geração de relatórios e demonstrativos contábeis exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este é o foco do curso, que iniciou na manhã desta quarta-feira e se estende até ao meio dia de quinta, no auditório da Amures. Ao menos 25 contadores de prefeituras da Serra Catarinense e do Meio Oeste participam do treinamento, uma vez que o envio desses relatórios passa ser obrigatório ao Tribunal de Contas, STN e Ministérios da Saúde e Educação.
“O não envio dessas informações, resulta na inclusão do município no Cadastro Único de Convênios – Cauc e fica impedido do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito”, alertou Dreone Mendes, que foi contratado para ministrar o curso.
Segundo ele, houve alteração esta semana na portaria ministerial que facultou até julho, o envio das informações referente a janeiro e fevereiro. Mas a partir do segundo semestre, os relatórios serão mensais ao Tesouro Nacional. Além do treinamento de pessoal, as prefeituras terão de adequar os sistemas e rotinas contábeis para gerar os relatórios.
O secretário executivo da Amures Walter Manfroi, explicou que é determinação do presidente da Amures, prefeito de Bom Retiro Vilmar Neckel a não cobrança de inscrição nos cursos voltados aos municípios. “A qualificação de servidores a custo zero, será um dos focos da atual gestão da Amures no suporte aos municípios”, frisou Walter Manfroi.
A exigência de Matriz de Saldos Contábeis está vigente desde o ano passado para as capitais brasileiras, Estados e União. E agora passa ser implementada nos municípios, independentemente do tamanho, obrigando as gestões a se adequar a uma nova realidade contábil. Os relatórios terão prazo limite de envio até o último dia útil de cada mês.
O coordenador do Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais Pedro Jovane da Silva, observou que o curso sobre Matriz de Saldos Contábeis foi demandado por um dos municípios e atenderá a todos por ser uma normativa obrigatória nas gestões públicas.
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