Os municípios poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 a partir de 1º de abril. É nesta data que começa a contar o prazo oficial, que termina em 30 de julho, para cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. Novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos para a próxima edição do Mapa conforme consta no documento orientador.
A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur.
O Mapa do Turismo é o principal instrumento de convergência das ações capitaneadas pelo MTur em parceria com estados e municípios. Ele define o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo em cada estado.
Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.
CALENDÁRIO
01 de abril a 30 de julho de 2019: Cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do site www.sistema.mapa.turismo.gov.br, e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo.
31 de julho de 2019: Encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.
01 a 15 de agosto de 2019: Ministério do Turismo faz coletânea do banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.
Agosto de 2019: Publicação da Portaria que define o número de municípios e regiões turísticas que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.
Fonte: Fecam
