A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na tarde desta sexta-feira (03), audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir sobre estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou os impactos financeiros gerados pela emancipação de cidades de menor porte nos últimos anos.
Diante do plenário lotado, o diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado, Moisés Hoegenn, explicou que o estudo realizado pelo Tribunal em 2017, teve o cunho específico de mensurar qual o eventual custo adicional que poderia haver com a criação de novos municípios.
“Em momento algum foi feito estudo de viabilidade de fusão ou incorporação de municípios. A pergunta era, quanto custaria a mais para a sociedade, se é que existe este custo, a emancipação de novos municípios”, afirmou o diretor de Controle dos Municípios do TCE. Ele justificou a pesquisa, baseado no número de emancipações que chegou a 96 municípios em Santa Catarina, desde 1988.
A audiência foi coordenada pelo deputado Jerry Comper, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que assim como os demais deputados presentes na sessão, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, Ivan Naatz e os deputados Nilson Berlanda e Marcius Machado, foram contra qualquer tipo de fusão ou incorporação de municípios.
Para o presidente da Amures prefeito de Bom Retiro Vilmar Neckel, que representou a Federação Catarinense de Municípios – Fecam na audiência, a hipótese de reincorporação de nove municípios na Serra Catarinense resultaria num impacto negativo de mais de R$ 140 milhões.
“Deixaríamos os municípios de receber esses recursos que são transferências constitucionais”, afirmou Vilmar Neckel. Para o prefeito de Lages, Antônio Ceron, é inimaginável a possibilidade de incorporação de municípios. Ele também se posicionou contra qualquer hipótese de evolução dessa proposta.
A mesma pauta da audiência foi discutida também, em Ibirama. Após estas ações será produzido um balanço sobre o que pode ser melhorado. E se decidir quantas audiências mais serão necessárias para tratar do assunto.
-
, -
, -
, -
