O secretário executivo da Amures Walter Manfroi participou nesta terça-feira (04) em Florianópolis, do evento Mais Brasil: FNDE em Ação pela Educação. E confirmou a liberação de doze ônibus para transportes de alunos das redes municipal e estadual a prefeituras da Serra Catarinense.
As aquisições são fruto de emendas parlamentares do ano de 2017, sendo seis de autoria da deputada federal Carmen Zanotto, duas de Pedro Uczai e um dos respectivos deputados João Paulo Kleinubing, Jorginho Mello e Décio Lima. O senador Dário Berger, também fez uma indicação de emenda.
Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Undime/SC e secretaria de Estado da Educação, o evento reuniu mais de 700 pessoas.
Os representantes dos municípios tiveram a oportunidade de acessar informações, orientações e esclarecimentos sobre os programas e projetos do Ministério da Educação firmados junto aos municípios por meios de termos de compromisso. Além de profissionais da área de educação, participam também profissionais de vários outros setores do serviço público, como engenheiros, contadores e gestores de convênios.
Nesta quarta-feira (05), Walter Manfroi acompanha reunião do Colegiado de Procuradores Municipais com abordagens sobre contratação de serviços de assessoria jurídica (e contábil) pelas prefeituras. Neste evento será apresentado posicionamento dos Promotores de Justiça e a Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2012, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal para estender aos Municípios, a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador.
Este ingresso por concurso público terá a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em todas as suas fases, garantindo a estabilidade dos procuradores após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
