O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que acontece em Lages nesta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, já é recordista de participantes. Na manhã desta terça-feira (16), se confirmou a inscrição de número 500. Até final da tarde, os organizadores previam chegar próximo das 600 inscrições.
Servidores municipais e prestadores de serviços à órgãos públicos formam o público que receberá capacitação sobre Controle Interno, Políticas Públicas, Atos Pessoais, Licitações e Contratos e composição de Conselhos Municipais. Três salas foram preparadas para o evento que acontece na Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac, durante todo dia.
O Ciclo de Estudos do TCE é realziado em nove etapas regionais. E seu objetivo é promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. O presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse que o Ciclo é um momento especial em que se oferece orientação técnica aos jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Oficinas
Na oficina destinada ao público que atua no controle interno, integrantes da unidade de informações estratégicas irão apresentar, pela primeira vez no Ciclo, o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás e em testes no TCE/SC desde 2018, o SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais, disponibilizada em ambiente web.
Assim é possível encaminhar aos controladores internos informações sobre inconsistências de dados recebidos nos sistemas de captura e indícios de irregularidades gerados a partir de trilhas que integram a matriz de risco do Tribunal de Contas. Estes dados são avaliados e, se for o caso, adotadas as providências necessárias.
Pelo SGTA, os jurisdicionados poderão justificar as situações e encaminhar documentos comprobatórios das explicações apresentadas. Os servidores da Corte catarinense também irão falar sobre a Sala Virtual, sistema integrante do TCE Virtual que permite ao usuário externo produzir, encaminhar e visualizar documento ou processo eletrônico.
Outra inovação é a sala destinada ao tema “Políticas Públicas”. Na parte da manhã, o tema “Avaliação de Políticas Públicas em Saúde e em Educação” será abordado por auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Além disso, os participantes irão conhecer boas práticas de gestões públicas para que as ações e os serviços públicos de saúde e educação atinjam a qualidade almejada pela população.
No período da tarde, o tema será a atuação dos conselhos municipais na gestão pública. Na oportunidade, serão destacadas as atribuições destas instâncias, bem como a estrutura mínima para o seu funcionamento, a execução orçamentária das despesas e as formas de obtenção de informações junto à administração municipal e de estabelecimento de contato com o Tribunal de Contas.
A oficina de Atos de Pessoal, no período da tarde, terá como enfoque acumulação de cargos, empregos e funções, cargos comissionados e terceirização no serviço público.
O Ministério Público de Santa Catarina terá um espaço para falar ao público da oficina de Controle Interno sobre o Programa Unindo Forças e o fortalecimento das unidades de controle interno dos municípios catarinenses.
